Saturday, 9 May 2009

Sobre o Projecto Lei do PS e do PCP para a Educação Sexual...


Hoje, ao consultar online as primeiras páginas dos nossos jornais, deparo-me com:

"Projectos de lei do PS e do PCP sobre Educação Sexual prevêem a entrega de contraceptivos nas escolas a partir do 10º ano. A medida, que é votada na próxima semana, divide pais e professores" (Expresso)

A ideia de ver os nossos políticos a provocarem um retrocesso na PES (Promoção e Educação para a Saúde) sob a fachada do "porreirismo" e "facilitismo" deixa-me apreensiva.

Antes de mais, não podemos encarar a Educação Sexual num contexto que não seja o da PES. A Educação Sexual é, no actual contexto, "definida como um processo pelo qual se obtém informação e se formam atitudes e crenças acerca da sexualidade e do comportamento sexual", devendo "ser integrada numa nova Dinâmica curricular de Promoção e Educação para a Saúde".
Não sou eu que o digo, afirma-o a actual Ministra da Educação no Despacho n.º 19 737/2005 (2.ª série) de 15 de Julho de 2005. Trata-se do despacho que refere a criação do GTES - Grupo de Trabalho em Educação Sexual - uma equipa coordenada pelo prof. doutor Daniel Sampaio, que teve como objectivo o estudo dos parâmetros gerais dos programas de educação sexual em meio escolar, na perspectiva da promoção da saúde. Não me vou alongar em detalhes, já referi este processo no 1º post deste blog...

Ficam os links para os relatórios do grupo de trabalho:

Relatório Preliminar do Grupo de Trabalho criado no âmbito do Despacho n.º 19 737/2005

Relatório de Progresso do GTES
Relatório Final do Grupo de Trabalho de Educação Sexual

Estando a Promoção da Saúde muito bem definida na carta de Ottawa como um "processo que visa aumentar a capacidade dos indivíduos e das comunidades para controlarem a sua saúde, no sentido de a melhorar.", eu pergunto, como é que vamos dar esse empowerment aos nossos adolescentes, se em vez de os estimularmos a recorrer ao centro de saúde e aos respectivos Espaços Jovem, os habituamos a ir buscar comodamente os preservativos ao gabinete de saúde escolar. Desta forma vamos conseguir que estes jovens interiorizem a necessidade de utilizar preservativo na sua vida futura? vamos desenvolver nos mesmos competências para, findos os 3 anos de ensino secundário, recorrerem aos locais onde nunca foram, com os quais não estão familiarizados??

Não me parece.

Os gabinetes de Apoio ao Aluno, na área da PES foram previstos pelo GTES e estão a funcionar... talvez não em todas as escolas, e isso sim, parece-me importante confirmar. No entanto, não têm que actuar como uma loja, onde é fácil "alugar" atitudes saudáveis, mas sim como
um atelier de construção, um local de referência para os nossos jovens procurarem informação, orientação, apoio no desenvolvimento e crescimento do seu poder individual na tomada de decisões que os habilitem a uma vida mais saudável.
Há 10 anos a trabalhar em promoção de saúde em contexto escolar, sinto-me fracassar de cada vez que uma aluna me vem dizer que deixou acabar a pílula ou que tem vergonha de ir ao espaço jovem... Sinto-me crescer, imenso, de cada vez que um(a) aluno(a) me vem perguntar como deve fazer para ir a uma consulta de planeamento familiar, ou tem "coragem" para pedir orientação no sentido de resolver as referidas questões das pílulas, dos preservativos, do assumir perante a família e de todas essas "vergonhas"...
Falo por mim, pelas psicólogas da escola, e pela equipa da saúde escolar, quando digo que somos GRANDES, quando nos procuram antes, quando nos dão tempo de lhes darmos a informação e os deixamos a pensar na importância de não ter pressa e no fundamental nestas idades, e em todas: os afectos.
Isto pode ser feito através de um longo percurso que se inicia no 1º ciclo, tal como foi proposto pelo GTES e posteriormente formalizado.

- Uma proposta de um estreitar de relações entre o gabinete de saúde escolar e a equipa de Saúde Escolar, funcionando o gabinete como uma ponte: INTEIRAMENTE A FAVOR

- Total autonomia do gabinete para distribuir contraceptivos: ABSOLUTAMENTE CONTRA


Outra questão que me levanta dúvidas, é a barreira do 10ºano. Este é o mesmo país que inclui a vacina do HPV, no PNV, aos 13 anos.

Quanto aos professores coordenadores da educação para a saúde, a escola tem autonomia para escolher a pessoa com perfil para desempenhar o papel. Tem-se em consideração o trabalho desenvolvido em programas de promoção de saúde e a formação na área. Não se escolhem pessoas à toa para completar horário... até porque o trabalho é muito superior aos 2 a 3 tempos disponibilizados pelo ministério. Que o digam a minha família e os meus amigos;)

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